Comissão estabelece regras para a construção de hidrelétricas em estâncias
04/11/2013 - 16:03
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (30), proposta que estabelece regras para a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas.
Originalmente, o Projeto de Lei (PL) 6311/09, apresentado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), proibia a construção de usinas nesses locais. Entretanto, a comissão aprovou alterações feitas pelo relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Conforme o substitutivo aprovado, a construção de hidrelétricas será permitida se forem respeitadas normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional das Águas (ANA).
Segundo Tebaldi, o maior impacto é causado pela inundação de grandes áreas, que podem comprometer irreversivelmente a principal fonte de riquezas, emprego e renda das cidades turísticas. “Alguns municípios que têm uma grande extensão territorial, em determinados locais, mesmo tendo título de estância hidromineral ou turística, podem receber essa usina. O projeto preserva os municípios que têm esse título e que dependem dessa atividade náutica, esportiva ou hidromineral para gerar emprego e desenvolvimento.”
Tramitação
Como o projeto havia sido rejeitado pela Comissão de Turismo e Desporto, ele perdeu o caráter conclusivo. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi