Projeto revoga incentivos concedidos ao carvão mineral
O autor da proposta considera inadmissível que o Brasil continue a incentivar o uso do carvão mineral, "a mais poluente de todas as fontes energéticas”.
23/10/2013 - 12:38
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5634/13, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que extingue os incentivos tributários concedidos ao carvão mineral para geração de energia. Atualmente, a legislação (Lei 10.312/01) isenta o setor do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins.
Além disso, a Lei 10.438/02 destina recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) à promoção da competitividade da energia produzida a partir do carvão mineral nacional. O projeto de Sirkis revoga os artigos das duas leis que concedem esses benefícios.
O parlamentar lembra que o “mundo inteiro” discute formas de reduzir o uso dos combustíveis fósseis e incentivar a participação de fontes energéticas mais limpas e de origem renovável. Para o deputado, “é inadmissível que, no Brasil, se continue a incentivar o uso do carvão mineral, reconhecidamente a mais poluente de todas as fontes energéticas”.
Tramitação
O projeto, que tramita caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein
