Deputado quer regulamentação simplificada para aproveitamento de água da chuva
24/09/2013 - 15:31
A rigorosa regulamentação do aproveitamento de água da chuva pode dificultar a utilização desse recurso por residências e condomínios. A observação foi feita, nesta terça-feira (24), pelo deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), durante audiência pública que discutiu o tema na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
Na avaliação de Sirkis, para que as águas pluviais sejam mais bem aproveitadas, a legislação deve tratar o assunto de forma simplificada. Segundo ele, não é necessário haver equipamentos e normas técnicas complexas para a captação e reserva de água da chuva a ser usada em irrigação de jardins e lavagem de calçadas e de automóveis. Para isso, acrescentou, basta tubulação separada, com a adequada informação de que não se trata de água potável.
A captação de águas pluviais, ressaltou o deputado Sirkis, é importante na prevenção de enchentes e em regiões em que há escassez de chuvas. Nas duas situações, salientou, os custos para cumprir uma legislação muito exigente vão inviabilizar a implementação do sistema.
“É um fenômeno tipicamente brasileiro o excesso de regulamentação, às vezes, não que seja o caso, feito por lobbies que querem vender determinados equipamentos e acabam, em nome da preservação ambiental, inviabilizando a própria ação. Se for criado um sistema demasiado caro, não vai dar certo”, disse Sirkis.
Custo das instalações
A forma de instalação do sistema de reuso de águas e de captação e aproveitamento de águas pluviais de acordo com as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), afirmou o professor da Universidade de Brasília (UnB) Daniel Santana, garantem a qualidade do recurso. Ele reconheceu, no entanto, que o cumprimento das recomendações encarece a instalação e não será adotada amplamente pelas pessoas.
Em sua pesquisa de doutorado, premiada pela Agência Nacional das Águas (ANA) em 2012, Santana constatou que a população do Distrito Federal quer contribuir com o melhor uso dos recursos hídricos, porém, não está disposta a investir em sistemas caros.
Além dos aspectos ambientais, destacou o pesquisador, as famílias que podem adotar um sistema de reutilização de água economizarão 80 mil litros de água por ano. Para Santana, é preciso haver incentivos governamentais, como subsídios ou isenções tributárias, para estimular a adoção dessa medida. Ele informou que, em São Paulo, há dedução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem reaproveita os recursos hídricos.
Na opinião do relator da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), os núcleos habitacionais deverão ter cada vez mais autonomia energética e independência em relação à água. Para ele, o alto custo de implementação dos sistemas impede a ampliação do uso de alternativas energéticas e hídricas por parte dos condomínios.
Da Redação/MO
Com informações da Agência Senado
