Meio ambiente e energia

Projeto estabelece limites para emissões de dióxido de carbono em carros

10/09/2013 - 13:41  

A Câmara analisa projeto de lei (PL 5332/13), já aprovado pelo Senado, que estabelece limites para os níveis de emissão de dióxido de carbono por automóveis leves (de motocicletas até caminhonetes a gasolina) fabricados a partir de 2016 e 2020, alterando a Lei 8.723/93. Atualmente, a lei fixa limites para emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio, aldeídos e, no caso de veículos a diesel, partículas.

A proposta estabelece os seguintes limites de emissão de dióxido de carbono por quilômetro (CO²/km):

  • 120 g de CO²/km para os veículos leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016;
  • 95 g de CO²/km para os veículos leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 2020.


Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e vai a seguir para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/DL

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