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06/06/2013 - 14h57

Ministério quer cumprimento da lei que prevê fim dos lixões em agosto de 2014

Volume de lixo aumentou em 60 mil toneladas por dia entre 2007 e 2013.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Seminário: Desafios para a implementação da Lei dos Resíduos Sólidos
Comissão de Meio Ambiente promoveu seminário sobre os desafios para implementar a Lei de Resíduos Sólidos.

O Ministério do Meio Ambiente insiste na manutenção do prazo para o fim dos lixões, previsto para agosto de 2014, segundo a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, reconhece, no entanto, que muitas prefeituras estão encontrando dificuldades para cumprir a meta.

"Não há nenhum estudo no ministério orientado para apoiar a prorrogação deste prazo. O que existe no Ministério é uma avaliação do esforço necessário e na organização deste esforço para tentar cumprir este prazo”, afirmou Maranhão durante seminário sobre o tema promovido, nesta quinta-feira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O secretário ressaltou que não há nenhum compromisso com o adiamento do prazo, embora o Ministério reconheça “que os prefeitos estão se movimentando em face das dificuldades que eles encontram, alguns deles, em cumprir essa meta." Segundo Ney Maranhão, o tema é complexo e vai além da busca pela destinação adequada do lixo gerado. A solução, no seu entendimento, passa também pela reavaliação dos modos de produção e consumo no Brasil.

273 mil toneladas/dia de lixo
De acordo com o representante da organização não governamental Instituto Akatu, Dalberto Adulis, o volume de lixo no País aumentou em 60 mil toneladas por dia entre 2007 e 2013, estando hoje em 273 mil toneladas/dia.

O ambientalista destaca que 47% dos brasileiros separam o lixo seco do molhado, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente. Para ele, é preciso ampliar esse índice e também a conscientização do cidadão de que todo processo de consumo tem impacto.

"A ideia do consumo consciente você reflete sobre a necessidade, faz a escolha correta, utiliza o produto e, depois, pensa no descarte”, observou Adulis. “Se você utilizou um produto que pode ser reciclado depois, é melhor porque, no momento da triagem, ele vai voltar à natureza ou vai virar outro produto."

Plano de consumo sustentável
Em parceria com a sociedade e o setor privado, o Ministério do Meio Ambiente lançou em 2011 um plano para ampliar o consumo sustentável no País. A meta é que, até 2014, a porcentagem de consumidores conscientes dobre de 5% para 10%.

No plano, empresas e governos também são considerados parte do processo. O presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Jorge Abrahão, avalia que, por enquanto, a maioria das companhias brasileiras ainda não adotou a sustentabilidade em seus planos de negócio.

"A maioria das empresas não assumiu esta agenda. Por outro lado, há empresas que estão liderando este processo e que, logo, nós acreditamos que vão ser reconhecidas por isso”, afirma Abrahão. “A questão da reputação e da imagem das empresas é chave e as empresas que estão envolvendo em questões que impactam na sociedade, e a sociedade tem essa percepção, elas vão ser as empresas do futuro."

Conferência nacional
O seminário "Desafios para a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos" é preparatório para a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que, neste ano, tem como objetivo contribuir para o efetivo cumprimento da lei. A conferência ocorrerá entre 24 e 27 de outubro, em Brasília.

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo

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