Comissão rejeita transferência da gestão de APA do Planalto Central
20/09/2012 - 18:23
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1626/07, do ex-deputado Augusto Carvalho, que transfere a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central - hoje nas mãos do governo federal - para os governos do Distrito Federal e de Goiás.
A gestão da APA do Planalto Central está sob controle do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A região abrange o território do DF e os municípios goianos do entorno.
De acordo com a relatora na comissão, deputada Marina Santanna (PT-GO), que defendeu a rejeição da proposta, o governo federal deve atuar na fiscalização e no controle ambiental para evitar a ocupação desordenada do Distrito Federal. “Essa ocupação sem controle tem gerado graves problemas sociais e ambientais, que podem comprometer a qualidade de vida e o desenvolvimento locais”, argumentou.
No entendimento da relatora, o governo federal é menos influenciável a pressões e interesses locais. “Se, no resto do País, a atuação do órgão ambiental federal deve ser complementar ou suplementar, no Distrito Federal, sede do poder central e sítio da capital do Brasil, essa atuação deve ser efetiva e decisiva.”
A APA do Planalto Central foi criada por decreto em 2002. Ela possui 486.311 hectares, dos quais 74,95% estão no Distrito Federal e 25,05% em Goiás, compreendendo parte dos municípios de Padre Bernardo e de Planaltina de Goiás.
A área de proteção ambiental abriga as nascentes de vários cursos d`água formadores de três grandes bacias hidrográficas brasileiras: São Francisco, Tocantins e Paraná.
Tramitação
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, seguirá para o Plenário. A proposta deixou de tramitar em caráter conclusivo por ter recebido pareceres divergentes nos colegiados pelos quais passou: antes de ser rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi aprovada, em setembro de 2009, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
