Comissão rejeita proposta que suspende norma do Ibama sobre criação de pássaros
20/09/2012 - 13:52
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Decreto Legislativo 215/11, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que pretende sustar norma elaborada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para tornar mais rigoroso o processo de emissão de licença para criação de pássaros e limitar a quantidade máxima de aves por criador amador (30).
O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), defendeu a rejeição. Segundo Macêdo, o Ibama informou, por meio de nota técnica, que a norma questionada por Mendonça (Instrução Normativa 15/10) foi revogada ainda em 2011.
De acordo com o Ibama, antes de ser revogada, a norma foi objeto de revisão e de debates entre representantes do instituto, dos criadores e de parlamentares na Comissão de Agricultura da Câmara. Dessa discussão, surgiu uma proposta que deu origem a uma nova instrução normativa (10/11).
A nova regra amplia o número de espécies, o número de pássaros por criador e cria um período de transição até que o Sistema de Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres (SisPass) sofra as adequações necessárias para a categoria comercial.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Se também for rejeitada, será arquivada. Caso contrário, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
