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29/08/2012 18:36

Acordo sobre recomposição de APP permite alterações no Código Florestal

Alexandra Martins
Relator da MP do Código Florestal apresenta texto alternativo
O plenário da comissão mista ficou cheio durante a votação da medida provisória.

Acordo sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rio, ponto mais polêmico desde o início dos debates, possibilitou a aprovação, na tarde desta quarta-feira (29), das alterações à Medida Provisória 571/12, que regulamenta o novo Código Florestal (Lei 12.651/12).

O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS) acredita que se chegou ao “acordo possível para evitar o caos ambiental e conciliar produção de alimentos e preservação ambiental”.

Gass acredita que o texto será votado pela Câmara já na próxima semana e deverá ser aprovado. “Eu acredito que a proposta será aprovada facilmente nas duas casas, eu trabalhei para isso, e todos os interesses estavam representados aqui nessa comissão”, sustenta.

Caso não seja aprovada pelo Congresso até 6 de outubro, a MP perde a validade, e vários pontos do novo código vetados pela presidenta Dilma Rousseff ficariam sem previsão legal.

Recomposição
Pelo texto aprovado, em propriedades com área entre quatro e 15 módulos fiscais deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O texto do Executivo prevê recomposição de 20 metros nesses mesmos cursos d´água para propriedades que tenham entre quatro e 10 módulos.

Para os demais casos, a recuperação das matas ciliares deverá atender a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pelos estados. No entanto, o projeto prevê largura mínima de

Alexandra Martins
Dep. Bohn Gass (PT/RS)
Bohn Gass acredita que o texto será votado pela Câmara já na próxima semana.

20 e máxima de 100 metros. Pelo texto do Planalto, a mata ciliar recomposta deveria ter a metade da largura do curso d’água, com extensão entre 30 e 100 metros.

Bohn Gass explicou ainda que, no texto aprovado hoje, os rios intermitentes com até 2 metros de largura também passaram contar com proteção. Nesse caso, deverá haver APP de 5 metros, independentemente do tamanho da propriedade.

Estados 
Integrante da bancada ruralista, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou o acordo positivo. Segundo ele, o texto acolhido acaba com a definição “a partir de Brasília sobre o que deve ser recuperado, sem considerar as realidades de cada estado”.

Caiado explica que foi retirada a data limite – 22 de julho de 2008 – para a continuidade das atividades produtivas nas chamadas áreas consolidadas, APPs desmatadas irregularmente. De acordo o deputado, “a avaliação será feita pelo estado, que definirá no PRA quanto deverá ser recuperado”.

O parlamentar também acredita que o texto da comissão será aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. “Tem tudo para isso”, assevera.

Críticas
Os ruralistas têm maioria na comissão especial e saíram comemorando a aprovação da Medida Provisória. Já o deputado Márcio Macedo (PT-SE), integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, ainda tem esperança de modificar o texto na votação da matéria no Plenário da Câmara.

"Mediante a correlação de forças que a comissão reproduziu, ou era isso que foi aprovado ou o caos. Então, foi o entendimento possível. Vamos agora tocar para frente e ver como mobilizar o Plenário e a sociedade para melhorar esse texto", defendeu.

O PV divulgou nota em que classifica o acordo para a aprovação da MP como uma "violenta agressão ao meio ambiente e aos princípios democráticos".O líder do partido, deputado Sarney Filho (MA), disse ter se recusado a participar da reunião para não legitimar um acordo que, segundo ele, beneficia ruralistas e deixa milhões de hectares de vegetação desprotegidos no brasil.

Pequenos
Para as pequenas propriedades, a recomposição de APP permanece como prevista no texto do Executivo. Imóveis com área de até um módulo fiscal terão de reconstituir faixas marginais de cinco metros. Para os imóveis rurais com área entre um e dois módulos fiscais será obrigatória a recomposição em oito metros.

Já as propriedades com área superior entre dois e quatro módulos serão obrigadas a recompor 15 metros de vegetação. Em todos os casos, a recomposição será independente do tamanho do rio.

Multas
Quanto às multas para quem desmatou irregularmente áreas de preservação, permanece o texto proposto pelo governo – para que sejam convertidas o proprietário deverá inscrever-se no PRA.

*Atualizado às 19h29.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves e José Carlos Oliveira/ Da Rádio Câmara
Edição – Juliano Pires

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'



Comentários

Jean; de Santa Catarina | 30/08/2012 15:20
Saudações! Precisa ser corrigido um erro grave na Lei 12.651/12; Pois ela diz q média propriedade rural é de 04 até 10 modulos, enquanto a Lei primitiva Lei 8.629/93 Art. 4º. Diz que média propriedade é de 04 até 15 modulos fiscais, e isso é importante ser esclarecido e corrigido, pois há a invensão da escala proporcional (escadinha) no novo código e o equívoco da reflexos negativos. Felicidades a todos...

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