Meio ambiente e energia

Comissão aprova avaliação ambiental estratégica em programas públicos

17/05/2012 - 19:08  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 261/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que obriga a administração pública a realizar avaliação ambiental estratégica de todos os seus programas. O objetivo é prever os impactos ambientais potencialmente associados a cada política, plano ou programa governamental.

O relator na comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), defendeu a aprovação da proposta lembrando que o objetivo da avaliação ambiental estratégica é identificar, preventivamente, os “impactos cumulativos e sinergéticos da implantação de projetos estruturantes”.

Assim, acrescentou Sarney Filho, a medida é bem mais ampla que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), pois criaria oportunidades de integração e evitaria “situações de conflito referentes, entre outros, a perda de biodiversidade, produção e segurança alimentar, mudanças climáticas, criação e gestão de unidades de conservação e uso compartilhado de recursos ambientais”.

Tramitação
O projeto ainda terá seu mérito analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir a Plenário.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 261/2011

Íntegra da proposta