Comissão rejeita proposta que torna caverna área de proteção ambiental
Cavernas e grutas já são protegidas por decreto presidencial, afirma relator.
09/05/2012 - 12:05
A Comissão de Minas e Energia rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 855/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que transforma as cavernas (cavidade natural subterrânea) em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Pelo texto, a União deverá identificar e delimitar os sítios espeleológicos (área de ocorrência de cavernas) para transformá-los em APAs.
A comissão acolheu parecer do relator, deputado Luiz Argôlo (PP-BA). "De fato, as cavernas, grutas, abismos e demais cavidades subterrâneas devem ser alvo de proteção. Contudo, o Decreto 6.640/08 já dá o tratamento apropriado a essa matéria. Não é adequado onerar ainda mais a estrutura do Legislativo com um projeto que regulamente algo que já é alvo de decisão presidencial, sem acrescentar nenhum dispositivo significativo", afirmou Argôlo.
O decreto estabelece que as cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional deverão ser protegidas, de modo a permitir estudos e pesquisas de ordem técnico-científica, bem como atividades de cunho espeleológico, étnico-cultural, turístico, recreativo e educativo.
O relator lembra que o Ministerio do Meio Ambiente criou em 2009 o Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico, que visa criar 30 unidades de conservação. Lembra também que, no ano passado, em parceria com a Gerdau Açominas, foi iniciado o mapeamento geológico da provincia calcárea de Arcos Pains, rica em cavidades, grutas e cavernas.
Segundo o autor da proposta, as cavernas são um “patrimônio natural e cultural valorosíssimo”. Elas são consideradas pela Constituição brasileira como bens da União. “É dever da União zelar pelos seus bens, estabelecendo medidas concretas para a sua conservação e, ao mesmo tempo, garantindo as condições para que o desenvolvimento econômico dessas áreas ocorra dentro de critérios de sustentabilidade ambiental”, afirma Bezerra. “Existe grande pressão sobre essas áreas, dado o seu potencial para a mineração”, complementa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/WS
