Meio ambiente aprova política nacional de combate à seca
18/04/2012 - 14:07
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvido Sustentável aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A proposta define os objetivos, os princípios e as ações que o poder público deverá executar.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Penna (PV-SP), que unificou as ações previstas nos projetos de lei 2447/07, do Senado, e 328/07, do ex-deputado Edson Duarte.
Penna lembrou que o Brasil possui, desde 1997, uma Política Nacional de Controle de Desertificação, regulamentada por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Embora a resolução tenha força de lei, não é o melhor instrumento jurídico para enfrentar demandas e questionamentos nas cortes”.
A proposta determina que o Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos instrumentos para fazer valer a política. Em relação à agricultura irrigada, o Estado deverá promover, nas áreas suscetíveis à desertificação, o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações.
Objetivos
Além de prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, a política nacional de combate à seca terá como objetivos, entre outros, apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação; instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; e integrar a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação.
O substitutivo incluiu ainda objetivos como a promoção de infraestruturas para captação e armazenagem de água e a melhoria das condições de vida da população afetada pela desertificação.
Princípios
O projeto determina como princípios da política de combate à seca a democratização do acesso à terra e à água; a participação das comunidades no processo de elaboração e de implantação das ações de combate à desertificação; e a incorporação do conhecimento tradicional sobre uso sustentável dos recursos locais.
São outros pontos básicos o planejamento e a integração entre ações locais, regionais e nacionais; a cooperação entre todos os níveis de governo; a articulação com os programas dos diversos ministérios que tenham ações afins; e a harmonização da política com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção sobre Mudança do Clima.
Comissão
O substitutivo acatou sugestões da equipe de combate à seca do Ministério do Meio Ambiente para incluir os instrumentos de implementação da política e formalizar em lei a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).
Pelo texto aprovado, a comissão deve implementar a política de combate à desertificação e promover a articulação com estados e municípios. Além disso, deve coordenar a execução dos compromissos internacionais firmados pelo País para combater a desertificação. A presidência do órgão é do ministro do Meio Ambiente.
Tramitação
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em novembro de 2011e agora foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta perdeu o caráter conclusivo e terá de ser votada no Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mariana Monteiro
