Meio ambiente debate aumento de proteção à fauna aquática
17/04/2012 - 08:41
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza hoje audiência pública para debater o Projeto de Lei 3009/97, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, durante a construção de barragens.
A iniciativa do debate é do deputado Homero Pereira (PSD-MT). Ele afirma que o objetivo da audiência é coletar subsídios para embasar seu parecer como relator da proposta na comissão.
O projeto também reforça a obrigação, prevista em lei, de que o licenciamento ambiental de barragens para fins hidrelétricos acima de dez megawatts só poderá ser emitido após a aprovação, pelo órgão municipal ou estadual competente, ou, em caráter supletivo, pelo Ministério dos Transportes, do estudo de viabilidade da barragem, incluindo, quando o rio for navegável, a implantação de eclusa.
Essas medidas possibilitam a migração dos peixes e o transbordamento dos rios em trechos com incidência de lagoas marginais, garantindo a entrada de ovos e a saída de peixes jovens, preservando consequentemente à fauna aquática brasileira.
Como penalidade, o projeto prevê multa correspondente a um mínimo de 20% do valor do empreendimento, restrição ou perda de incentivos e benefícios fiscais e a perda ou suspensão de participações do empreendedor em licitações do setor público e em linhas de financiamento de instituições oficiais de crédito.
Foram convidados para o debate:
- o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Luziel Reginaldo de Souza;
- o diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Adão Magnus Marcondes Proença;
- o superintendente de navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski;
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva;
- o engenheiro Sidney Lázaro Martins;
- o presidente da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ramos Torres de Melo Filho;
- o coordenador-geral de Portos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Casimiro Silveira.
O debate será realizado às 14 horas, no Plenário 8.
Da Redação/MM
