Meio ambiente e energia

Rejeitada criação de fundo para reparar danos ambientais de petrolíferas

29/03/2012 - 12:22  

Gustavo Lima
Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
Cláudio Puty: projeto não detalhava gestão e controle do fundo.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 623/03, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que cria um fundo de financiamento a projetos de reparação de danos ambientais causados pela indústria de petróleo e gás. A proposta foi rejeitada em caráter terminativo e será arquivada, a menos que seja apresentado recurso para que a matéria continue tramitando.

Também foram rejeitados dois projetos apensados (PLs 1434/03 e 6120/09) e um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável.

Segundo o relator na comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a proposta não contém regras precisas sobre como seria a gestão e o controle do fundo.

Uma norma interna da Comissão de Finanças, citada pelo deputado, recomenda a rejeição de qualquer proposta de criação de fundos com recursos da União para atribuições já realizadas pelo governo. “As ações previstas no projeto são cotidianamente executadas pelos órgãos da administração pública federal”, disse o relator.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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