Comissão aprova criação de loteria para financiar ações ambientais
08/12/2011 - 19:46
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1437/11, do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que cria a Loteria Ambiental para destinar recursos a ações de conservação e proteção do meio ambiente, de parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável.
O texto aprovado foi o de um substitutivo do relator, deputado Penna (PV-RJ), que incluiu a previsão de que os recursos serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei 7.797/89. O fundo tem a missão de financiar a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo o relator, desde sua criação, o fundo destinou R$ 230 milhões a mais de 1.400 projetos socioambientais.
Segundo a proposta, a Loteria Ambiental será realizada pela Caixa Econômica Federal e regulada por ato do Ministério da Fazenda, que fixará as regras do concurso, inclusive o valor dos prêmios e das apostas.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Daniella Cronemberger