Audiência discutirá mudanças na Política Nacional de Recursos Hídricos
12/12/2011 - 08:44
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei 29/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), conhecida como Lei das Águas, para descentralizar a gestão de acordo com a bacia hidrográfica. O debate foi proposto pelo deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), relator do projeto na comissão.
De acordo com Oliveira, o País ainda se depara com desafios importantes na implantação e operacionalização de dispositivos que assegurem maior agilidade e eficácia na aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
“É fundamental aprofundar a discussão com os atores envolvidos diretamente na operacionalização da política nacional e no gerenciamento dos recursos hídricos, antes de apreciar a matéria”, argumenta Oliveira. Segundo ele, a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/97, e complementada pelas Leis 9.984/00, que cria a Agência Nacional de Águas, e pela Lei 10.881/04, que trata da delegação das competências das funções de Agências de Água, representaram avanço significativo no ambiente institucional.
Serão convidados para a reunião:
- representante da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente;
- o diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo;
- o analista de Política e Indústria da Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Percy Baptista Soares Neto; Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva;
- a vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Jussara Cabral Cruz;
- o segundo-vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), Sérgio Pitt.
A reunião será realizada a partir das 14 horas, no Plenário 8.
Da Redação/MW
