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07/07/2011 - 11h47

Projeto susta norma do Ibama que restringe a criação de pássaros

Diógenes Santos
Rogério Peninha Mendonça
Mendonça: norma do Ibama atinge criadores legalizados.

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 215/11, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que susta norma sobre a criação de pássaros (Instrução Normativa 15/10) elaborada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Constituição permite que o Congresso derrube normas do Executivo (decretos, portarias, instruções normativas e outros) que extrapolem a competência regulamentar concedida pela lei.

A instrução normativa do Ibama, entre outros pontos, limitou em 30 o número de aves permitidas para o criador de pássaros amador, além de endurecer os critérios para a emissão de licença aos criadores de aves de estimação.

Dados do comprador
Para quem comercializa animais, a norma do Ibama obrigou o registro, em banco de dados do órgão, de toda venda realizada, inclusive os dados do comprador. O Ibama também proibiu que criadores de pássaros, amadores ou não, sejam criadores de outras espécies animais.

Na avaliação do deputado, a instrução normativa impediu a atuação de criadores já legalizados e interessados na preservação das espécies de aves.

Ele afirma que o Ibama “esqueceu que a criação de pássaros cativos é um importante mecanismo para assegurar a existência de algumas espécies, contribuindo para a preservação da biodiversidade e possibilitando a reintrodução de espécies ameaçadas de extinção ou mesmo extintas em seu habitat”.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Elen Cristina Tobias | 27/01/2015 - 21h48
Isto é um retrocesso, adoro pássaros, mas quem gosta de vê-los em gaiolas deveriam ficar dias encarcerados para sentir o que os animais sentem, assim sendo, se ele decidir permanecer dessa forma, teria o direito um animal preso. O lugar dos pássaros é na natureza, no céu, criando seus filhotes sozinho, caçando, enfim. Quem animais assim, não ama os animais, apenas quer maltratá-los, se sente bem em privar um ser vivo de sua liberdade.
Diego | 15/07/2011 - 10h02
Parabéns ao Deputado Peninha Mendonça,hoje eu vejo um homem de visão, que com seu projeto visa garantir a sobrevivência das espécies nativas do brasil. Ressalto, que criadouros comerciais geram empregos, renda, oportunidade de ser legal na criação de pássaros e criam uma verdadeira arca de noé (berço genético) para estes animais que são tão atingindos pelo progresso do homem. Dou os meus PARABENS para o projeto do Ilustre Deputado, haja vista está IN 15 ditatorial do IBAMA, onde o mesmo se esqueceu da sua principal função: PRESERVAR e perpetuar!
Alexandre | 15/07/2011 - 08h56
Quem cria na legalidade com carinho e dedicação não merece ser tratado como bandido como o IBAMA nos trata!!! Endurecer/dificutar as regras e normas só dá mais incentivo a ilegalidade, e arrasta diversos criadores para optar em não mais criar.
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