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24/05/2011 - 23h04

Negociações para votação do novo Código Florestal transcorreram durante todo o dia

As negociações para aprovação do novo Código Florestal começaram ainda pela manhã desta terça-feira. Por volta das 11 horas, a liderança do governo já se reunia com a base aliada para definir sua posição. O conflito estava em torno da emenda 164, que dá aos estados o poder de estabelecer as atividades que possam justificar a regularização de áreas de preservação permanente (APPs) já desmatadas.

A liderança do governo manteve-se contrária à proposta e defendeu a regulamentação dessas áreas por meio de decreto presidencial. Mas lideranças de partidos da base aliada, como o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, declararam, desde a manhã, apoio à emenda.

Em meio aos conflitos, a Ordem do Dia do Plenário, que estava marcada para as 10 horas da manhã, demorou para começar. Durante o dia, governistas se reuniram no Planalto para traçar estratégias. Somente por volta das 17 horas, lideranças do governo e da oposição se reuniram. Até então, não havia certeza quanto à votação do novo Código ainda hoje. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), porém, havia anunciado que cerca de 350 deputados eram favoráveis à votação do texto ainda na terça-feira.

Acordo
O acordo para votação do novo Código Florestal só foi anunciado por volta das 18h30, após a reunião de líderes. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reiterou a ressalva do governo quanto à emenda 164. “O problema da emenda não é só conceder aos estados poder para legislar sobre meio ambiente, ela também abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores”, argumentou.

O líder do governo também afirmou que seria favorável ao texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas com ressalvas. Segundo ele, o governo defende: o estabelecimento de punição adicional para quem reincidir em agressões ao meio ambiente; a criação de alternativa para a definição de APPs em rios em pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais); e a manutenção na lei do termo “recomposição” e não “regularização” do bioma amazônico.

A estratégia do governo, segundo Vaccarreza, será garantir essas mudanças durante a deliberação no Senado. Nesse caso, a proposta volta para análise da Câmara. Ele acrescentou que, caso o Congresso aprove a anistia geral das multas para quem desmatou e a consolidação das áreas ocupadas em APPs, a presidente da República, Dilma Rousseff, vai vetar esse dispositivo.

Referendo e ADI
Após a divulgação do acordo, o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), já adiantara que seu partido e o PV votariam pela rejeição do texto de Aldo. Ele reiterou que, com a aprovação do novo código, o Psol deverá propor um referendo popular à nova lei. O partido também pretende impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. A alegação será de que houve retrocesso na legislação ambiental.

Protestos
O dia foi marcado por protestos contra e a favor do novo Código Florestal. Representantes de entidades ligadas à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disputaram espaço com integrantes da Via Campesina e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do lado de fora e dentro da Câmara.

O primeiro grupo argumentou que as mudanças devem garantir mais produtividade para o setor rural. Já para o segundo grupo, o relatório de Aldo beneficia somente os grandes produtores que não têm responsabilidade ambiental. A coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela Araújo, chegou a afirmar que o texto de Aldo Rebelo não foi discutido com representantes da agricultura familiar. “Esse texto fará um desmonte na legislação ambiental, pois só oferece uma licença para que os grandes produtores continuem desmatando”, disse.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi

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