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10/05/2011 - 09h01

Código Florestal em vigor regula o uso de 5,2 milhões de propriedades

Estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência mostra que existem cerca de 83 milhões de hectares utilizados irregularmente. Pela lei atual, essa área deveria ser recomposta.

O uso das mais de 5,2 milhões de propriedades rurais privadas do Brasil, numa extensão de 330 milhões de hectares, que representam 38,7% do território nacional, é regulado pelo Código Florestal. Criado em 1934 por Getúlio Vargas, o Código Florestal passou por inúmeras alterações até chegar à versão atual, instituída pela Lei 4.771/65. Esse texto também já foi modificado por decretos, portarias, resoluções e mesmo por medida provisória.

Estima-se que apenas 10% das propriedades particulares ainda tenham cobertura vegetal nativa. Essas áreas preservadas somam 85,8 milhões de hectares, de acordo com o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006. Estudo realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) mostra que existem cerca de 83 milhões de hectares utilizados irregularmente. Pela lei atual, essa área deveria ser recomposta.

Áreas de preservação
De acordo com a legislação vigente, os proprietários de terras são obrigados a manter reserva legal  e áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são destinadas a conservar a vegetação nativa em margens de rios, córregos, lagos e barragens, assim como nos topos de morros e em encostas.

A extensão das faixas de preservação varia – de 30 a 500 metros – de acordo com a dimensão dos mananciais, e o cálculo deve começar a partir do nível mais alto de água (verificado nos períodos de chuva). Se o código atual fosse cumprido à risca, conforme o estudo da SBPC, a área total de APPs representaria 7% do território nacional.

Já a reserva legal tem as dimensões calculadas de acordo com a localização da propriedade e o tipo de vegetação. Imóveis situados na Amazônia, em região de floresta, devem preservar 80% do terreno. Caso a vegetação seja campo ou cerrado, o índice cai para 30%. Nas demais regiões e biomas, o tamanho mínimo é de 20% da propriedade.

Pequenas propriedades
Em pequenas propriedades ou posse rural familiar, podem ser computadas na área de reserva legal árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, desde que intercaladas ou em consórcio com espécies nativas. A lei permite ainda a reserva legal em regime de condomínio e a compensação da área antropizada (que já teve interferência do homem) em outra propriedade. Nesse caso, a compensação fica condicionada à mesma bacia hidrográfica e ao mesmo estado.

No caso de pequenos proprietários, o código também autoriza o desconto das áreas de preservação permanente do cálculo da reserva legal, desde que o total da reserva chegue a 25% da extensão do terreno. Pelo Código Florestal, a definição de pequena propriedade varia de acordo com a localização. Na Amazônia Legal, entram nessa categoria terras de até 150 hectares; no polígono das secas, até 50 hectares; e nas demais localidades até 30 hectares.

O último censo agrícola do IBGE mostra que 48% das propriedades rurais brasileiras têm até 10 hectares. As terras particulares entre 10 e 100 hectares respondem por 38,5% do total.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Maria Clarice Dias

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Comentários

Luiz Blanco | 11/05/2011 - 19h48
E dificil dada a heterogenidade do congresso, votar uma lei em tempo rápido sem que haja uma explicação à população brasileira do que vai representar uma novo código florestal. Para eleições tem tempo na tv no rádio e em tudo que é mídia, porque não informam dessa maneira ao povo para que possam opnar e cobrar caso haja erros neste novo código.O Brasil é um continente, varios biomas e uma exploração de suas terras na maioria dos casos extrativista. Não pode haver interesses excusos para um lei tão relevante importância.
luis felipe gonçalves | 11/05/2011 - 16h21
Vamos acabar com aquilo que a nossa magnífica natureza concedeu de graça, o equilíbrio climático. Equilíbrio esse concedido também pela biomassa vegetal pela ação de absorção de co2 e aprisionamento em forma de madeira. Só falta agora a classe produtora querer que se restrinja mais as áreas delegadas os índios e Unidade de Conservação. TEMOS QUE RECUPERAR PASTOS E DIMINUIR O DESPERDICIO DA AGRICULTURA, ASSIM NÃO PRESISAREMOS MEXER EM MAIS UMA ÁRVORE DO NOSSO TÃO QUERIDO BRASIL
luis felipe gonçalves | 11/05/2011 - 16h19
É lamentável que a política não seja de outra forma. Dar lugar a ações ecos-eficientes,maior aproveitamento dos recursos naturais. Todos querem o lucro fácil e em pouco tempo. Porque não agem para diminuir os desperdícios, pois quase 49% de tudo que é produzido na agricultura brasileira vai parar na lata do lixo. 90% dos pastos são degradados cadê a recuperação,nada disso querem terras novas.Para depois abandona-las
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