CCJ aprova incentivo a parcelamento ecológico do solo

01/06/2010 - 16:45  

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje a concessão de incentivos aos métodos de parcelamento do solo que usem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais. A medida está prevista em emenda do Senado ao Projeto de Lei 34/07, do deputado Cassio Taniguchi (DEM-PR).

A proposta foi aprovada pela Câmara em 2008. Como o Senado fez alterações, todas as comissões designadas para analisar o texto têm de examinar as modificações aprovadas pelos senadores.

Pelo texto aprovado pela Câmara, teriam direito ao benefício apenas construções feitas na modalidade de Operações Urbanas Consorciadas – alterações em vizinhanças ou áreas que mudam de tipo de utilização -, previstas no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e no Plano Diretor de cada município. A emenda do Senado inclui o parcelamento do solo.

O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), recomendou a aprovação da emenda. O tipo de incentivo a ser concedido não está previsto na proposta e deverá ser fixado em lei, que poderá ser de iniciativa municipal.

Tramitação
A emenda, já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, será votada agora pelo Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Paulo Cesar Santos