Projeto libera uso de trilhas e prática esportiva em áreas privadas

28/05/2010 - 09:00  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7014/10, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que regula o trânsito por propriedades privadas para acesso a sítios naturais públicos. A proposta estabelece que é direito do cidadão o livre trânsito, em áreas particulares, por caminhos e trilhas que conduzam a locais de grande beleza e interesse para a visitação pública.

Segundo o deputado, entidades de montanhistas colaboraram na elaboração do projeto, após constatarem a proibição de acesso a cumes de montanhas no Estado do Rio de Janeiro. "É evidente que o problema demanda urgente regulamentação", disse Gabeira.

Arbitragem
O projeto assegura a participação dos proprietários e de associações de esportistas na definição dos caminhos, que terá de ser feita por órgão ambiental – a quem caberá, ainda, arbitrar eventuais conflitos. A proposta também cria regras para respeito aos ecossistemas e para a prática de atividades esportivas em unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

Gabeira afirma que a prática de andar em trilhas tem valor cultural e esportivo e pode contribuir para estimular o desenvolvimento sustentável. Ele argumenta que a apropriação privada de áreas naturais acaba impedindo o acesso a sítios naturais de interesse público.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Ralph Machado