Comissão aprova fundo para reparar danos ambientais

12/05/2010 - 18:24  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou hoje o Projeto de Lei 623/03, do deputado Maurício Quintella Lessa (PPS–SP), que cria o fundo para a reparação de danos ambientais causados por poluição por produtos petrolíferos.

Os recursos do fundo serão provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) que é destinada a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.

Tramitação
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário..

Da Redação/ RCA