Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Meio Ambiente > Projetos de lei analisados pela comissão especial
04/03/2010 - 18h02

Projetos de lei analisados pela comissão especial

PL 1876/99, revoga o Código Florestal e altera a legislação ambiental do País.

PL 4524/04, altera o Código Florestal com preferencial reposição mínima de 50% de espécies nativas.

PL 4091/08, regulamenta o uso de espécies exóticas na recomposição da reserva legal em propriedades rurais, além de permitir o uso de sistemas agroflorestais para recompor essas áreas.

PL 4395/08, amplia a aplicação de sanções nos crimes contra a flora.

PL 4619/09, determina as condições para a recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) desprovidas total ou parcialmente de vegetação nativa dentro de propriedades rurais.

PL 5226/09, dispõe sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação.

PL 5367/09, institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal.

PL 5998/09, altera regras sobre a proteção das florestas, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva e uso sustentável.

PL 6238/09, institui a Lei Ambiental Rural Brasileira, compensando os produtores rurais pelos serviços ambientais prestados e revoga o Código Florestal.

PL 6313/09, concede anistia por um período de 10 anos às multas, e demais acréscimos legais, previstas na legislação ambiental

PL 6732/10, altera o Código Florestal e a legislação referente a área de preservação permanente e a reserva legal.

Reportagem - Newton Araújo
Edição - Patricia Roedel

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619