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Proposta periculosidade para trato com animal peçonhento

14/12/2007 - 19:26  

O trato habitual com animais peçonhentos pode ser incluído entre as atividades profissionais consideradas perigosas pelo artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o que propõe o Projeto de Lei 1854/07, apresentado pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

Animal peçonhento é o que possui glândulas de veneno que pode ser inoculado por ferrões ou outro órgão assemelhado. Segundo a deputada, as pessoas que trabalham com esses animais têm sua integridade física ameaçada em caráter permanente. "O fato de estar com vestimenta protetora não previne totalmente o perigo", argumenta ela.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem contar as gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Tramitação
Sujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto será votado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Alexandre Pôrto

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