Finanças analisará seguro obrigatório para poluidores

01/10/2007 - 18:10  

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2313/03, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a contratação obrigatória de seguro por empresas ou atividades potencialmente poluidoras. A medida foi sugerida pela Associação Total dos Indivíduos da Terra Unidos em Defesa da Ecologia (Atitude), com sede no Rio de Janeiro.

O relator, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), defendeu a rejeição da matéria e das emendas aprovadas anteriormente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. "Tanto o projeto de lei como as oito emendas a ele oferecidas apresentam equívocos que em nada contribuiriam para minorar conseqüências de possíveis danos ambientais e tampouco aprimorariam atividades do setor de seguros", argumentou.

Eixo de Desenvolvimento
A pauta ainda inclui o Projeto de Lei Complementar 149/04, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR 222, no Pará, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado na mesma rodovia.

O relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), defende a aprovação da proposta, com emenda que estende a obrigatoriedade de estimativa do impacto orçamentário e financeiro para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. Pela emenda, essas ações também devem atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. O projeto original prevê essas obrigações apenas à renúncia de receitas por meio de incentivos fiscais, sem levar em conta o aumento de despesas.

A reunião começará às 10 horas, no plenário 4.

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Da Redação/FB

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