Projeto cria normas de segurança para trabalho em prensas

21/03/2006 - 14:30  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6504/06, do deputado Vicentinho (PT-SP), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) para criar regras de segurança para o trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.
Dentre as determinações, o projeto define que as empresas usuárias de prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies devem instalar dispositivos de proteção ao trabalhador. Já os fabricantes de prensas e equipamentos similares e injetoras de plástico, novas ou recondicionadas, devem instalar proteções nas partes de transmissão de movimentos.

Recomendações
Para garantir essa proteção, as empresas devem:
- divulgar as medidas de prevenção de riscos entre os empregados que trabalham com esses equipamentos, exigindo o seu integral cumprimento;
- estimular treinamentos para o aperfeiçoamento dos empregados, além de treinamentos que visem a melhorar o desempenho dos empregados quanto à segurança e à saúde no trabalho;
- estimular a divulgação de princípios, métodos e demais informações necessárias à preservação da segurança e da saúde dos trabalhadores;
- tratar de forma especial e prevencionista os acidentes e doenças de trabalho, com afastamento.

Acidentes de trabalho
De acordo com Vicentinho, a segurança e a saúde do trabalhador devem ser objetivos permanentes do governo, do Legislativo, das empresas e de toda a sociedade, pois os custos decorrentes dos acidentes de trabalho são pesados. Mais grave ainda, observa o parlamentar, é o sofrimento dos trabalhadores acidentados e de suas famílias.
O projeto tem como base a Convenção Coletiva de Melhoria das Condições de Trabalho em Prensas e Equipamentos Similares, Injetoras de Plástico e Tratamento Galvânico de Superfícies nas Indústrias Metalúrgicas no Estado de São Paulo.
A convenção foi assinada em 29 de novembro de 2002 e envolveu 61 sindicatos de trabalhadores metalúrgicos e 11 sindicatos patronais, com a participação e apoio da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo, do Sindicato da Indústria de Material Plástico de São Paulo, da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical e da Social Democracia Sindical.
O objetivo do deputado é estender aos metalúrgicos de todo o Brasil as normas de segurança já alcançadas em São Paulo. No seu entender, são normas de grande importância para a segurança do trabalhador, que, no setor metalúrgico, é exposto freqüentemente a acidentes que causam mutilações e mortes.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Renata Tôrres

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