Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

07/11/2018 - 21h03

Aprovado benefício fiscal para importação de peças por encomenda ou por ordem de montadora

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) à Medida Provisória 843/18 para permitir às empresas contarem com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de peças mesmo se for por encomenda ou por ordem da montadora. Atualmente, isso é possível apenas na importação direta.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

De autoria do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), o texto aprovado inclui vários temas estranhos à MP, como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos, renovação de programa de restituição de tributos e aumento de descontos para pagamento de dívidas junto à União.

Sobre o tema da indústria automobilística, ele prorrogou incentivos tributários para as montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse é um dos pontos divergentes nas discussões sobre a MP.

Mais informações a seguir

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'