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07/11/2018 - 19h22

Plenário retira importadoras de veículos de benefício fiscal previsto em MP

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 158 votos a 145, o destaque do PCdoB à Medida Provisória 843/18 e retirou do texto as empresas importadoras de veículos dentre os beneficiários do programa Rota 2030. Segundo o governo, elas foram incluídas para evitar questionamentos contra o incentivo governamental em fóruns mundiais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

De autoria do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), o texto inclui vários temas estranhos à matéria, como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos, renovação de programa de restituição de tributos e aumento de descontos para pagamento de dívidas junto à União.

Sobre o tema da indústria automobilística, ele prorrogou incentivos tributários para as montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse é um dos pontos divergentes nas discussões sobre a MP.

Detalhamento
Está em análise, no momento, destaque do PT que pede a aprovação de emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para detalhar as características do que é considerado dispêndio estratégico com pesquisa e desenvolvimento para fins de obtenção dos benefícios no âmbito do programa.

Mais informações a seguir

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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