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07/11/2018 - 18h50

Emenda aprovada em Plenário inclui novas diretrizes em programa de incentivo a montadoras

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória 843/18 para incluir como diretrizes do programa Rota 2030 o incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e logística; a capacitação técnica e a qualificação profissional; e a expansão ou manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística. Esse trecho substitui outras diretrizes, como automatizar o processo de manufatura e a integração da indústria automotiva brasileira às cadeias globais de valor.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria o Rota 2030. Trata-se de um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

O texto aprovado, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), inclui vários temas estranhos à MP, como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos, renovação de programa de restituição de tributos e aumento de descontos para pagamento de dívidas junto à União.

Sobre o tema da indústria automobilística, ele prorrogou incentivos tributários para as montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse é um dos pontos divergentes na discussão em Plenário.

Importadoras
Está em análise, no momento, destaque do PCdoB que pretende excluir dentre os beneficiários do Rota 2030 as empresas importadoras de veículos. Segundo o governo, elas foram incluídas para evitar questionamentos contra o incentivo governamental em fóruns mundiais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mais informações a seguir

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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