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07/11/2018 - 18h43

Aprovada emenda que permite redução de até 3 pontos percentuais no IPI de carro flex

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) à Medida Provisória 843/18 para permitir uma redução de até três pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros movidos a motores flex, enquanto o máximo de redução permitido para os demais é de dois pontos percentuais.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

O texto aprovado, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), inclui vários temas estranhos à MP, como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos, renovação de programa de restituição de tributos e aumento de descontos para pagamento de dívidas junto à União.

Sobre o tema da indústria automobilística, ele prorrogou incentivos tributários para as montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse é um dos pontos divergentes na discussão em Plenário.

Mais informações a seguir

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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