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07/11/2018 - 18h30

Plenário aprova MP de incentivo a montadoras de veículos; falta votar emendas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 843/18, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), que inclui vários temas estranhos à matéria, como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos, renovação de programa de restituição de tributos e aumento de descontos para pagamento de dívidas com a União.

Sobre o tema da indústria automobilística, ele prorrogou incentivos tributários para as montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse é um dos pontos divergentes na discussão em Plenário.

Redução do IPI
Está em análise, no momento, emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que permite uma redução de até três pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros movidos a motores flex, enquanto o máximo de redução permitido para os demais é de dois pontos percentuais.

Mais informações a seguir

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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