Projeto permite venda direta de etanol aos postos de combustíveis
07/05/2018 - 11:30
A Câmara dos Deputados analisa projeto que permite às usinas produtoras de etanol combustível a venda direta do produto aos postos de combustíveis (PL 10316/18). Atualmente, a venda deve ser feita com intermediação dos distribuidores, conforme regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O texto, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), autoriza os agentes produtores de etanol hidratado combustível a comercializá-lo com distribuidores; diretamente com postos revendedores; com o mercado externo; e a critério da ANP, com outros agentes produtores.
O parlamentar acredita que a medida não vai enfraquecer as distribuidoras, que, segundo ele, continuarão a ter um papel importante na negociação de etanol no atacado.
“Ao expandir as opções disponíveis aos agentes para transação de seus produtos, o regramento proposto estimulará a competição e a eficiência, com ganhos expressivos para o consumidor final e para o Brasil.”
Tributos
Pela proposta, a contribuição incidente sobre a receita bruta auferida na venda de álcool, passa de 1,5% para 4,5% do PIS/Pasep e de 6,9% para 20,7% da Cofins.
O texto também aumenta o valor das contribuições no caso de produtor, importador e distribuidor que optam pelo regime especial de apuração e pagamento do PIS/Pasep e Cofins. Nesse caso o PIS/Pasep passa dos atuais R$ 23,38 para R$ 93,52 e a Cofins passa de R$107,52 para R$430,08.
“A atualização na legislação do PIS/Pasep e da Cofins é necessária para que não haja perda de arrecadação por parte do governo, transferindo a parcela atualmente devida pelas distribuidoras para os produtores”, afirma Mendonça Filho.
Tramitação
O projeto será analisado por comissão especial criada para debater o tema antes de seguir para o Plenário.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein