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13/08/2018 - 09h04 Atualizado em 13/08/2018 - 12h46

Comissão da medida provisória que reonera setor petroquímico reúne-se amanhã

Foi adiada para amanhã a apresentação do relatório sobre a medida provisória (MP 836/18) que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A leitura do parecer estava prevista esta segunda-feira.

De acordo com o vice-presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), será escolhido um novo relator para a matéria no lugar do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) em razão dos pedidos de adiamento de duas reuniões marcadas para a semana passada.

A MP 836/18 prevê a extinção do Reiq, que isenta de tributação o setor petroquímico, a partir de 1° de setembro. Com isso, o Executivo não mais concederá às empresas do segmento o chamado "crédito presumido" de contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de etanol para a produção de polietileno.

O texto revoga também o regime especial para importação de nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

Caminhoneiros
A MP é uma das três medidas editadas pelo governo no final de maio com o objetivo de compensar o subsídio ao óleo diesel, concedido como parte do acordo com os caminhoneiros para dar fim à greve nacional da categoria, em maio.

O fim dos benefícios, segundo cálculos do Planalto, vai gerar uma economia de R$ 172 milhões somente este ano. Em 2019, o aumento de receita deve ser de quase R$ 740 milhões.

Hora e local
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Da Redação - RS
Com informações da Agência Senado

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