Câmara rejeita exigência de rótulos de eficiência energética com padrões internacionais
02/05/2018 - 09:58
A Comissão de Minas e Energia rejeitou, no último dia 25, proposta que exige que o nível mais alto de eficiência energética de máquinas e equipamentos produzidos e comercializados no País sejam equiparados aos padrões internacionais mais exigentes (PL 7506/14).
De acordo com o projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), os níveis de eficiência energética seriam classificados de A a E, mas o nível A – o mais eficiente – passaria a ser compatível com os padrões internacionais mais exigentes. O argumento do parlamentar é que o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) ainda atribui o selo A a produtos que operam com tecnologias ultrapassadas.
O projeto será arquivado, em razão de tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitado em todas as comissões de mérito que o analisaram, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário. Anteriormente, o texto havia sido rejeitado também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Alteração desnecessária
Ao recomendar a rejeição da proposta, o relator, deputado Fabio Garcia (DEM-MT), argumentou que a matéria é regulamentada por diversas normas infralegais, não sendo necessário alterar a Lei de Eficiência Energética (10.295/01), como proposto pelo projeto de Mendonça.
O relator argumentou que, mediante os selos Procel de Economia de Energia, já existe uma distinção dos equipamentos comercializados que têm a maior eficiência energética, havendo a retirada do mercado dos produtos que não atendam a um nível mínimo de eficiência.
Ainda segundo Fabio Garcia, o Selo Procel, instituído em 1993, funciona como uma ferramenta simples e eficaz para que o consumidor conheça, entre os equipamentos e eletrodomésticos à disposição no mercado, os mais eficientes e que consomem menos energia. “A qualidade dos resultados e as metodologias utilizadas nos testes são compatíveis com as práticas internacionais. Eventuais discrepâncias estão relacionadas às diferenças, entre outras, de clima, de mercado, de hábitos e de custos”, concluiu.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
