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06/02/2018 - 13h06

Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

Billy Boss / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir os valores da tabela do SUS. Dep. Sérgio Vidigal (PDT-ES)
Vidigal: Entendemos que a proibição da venda deste tipo de bebida em postos de combustível atua no duplo plano da segurança e da educação para o trânsito

A venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência anexas poderá ser proibida. É o que pretende o Projeto de Lei 8487/17, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que altera a Lei Seca (11.705/08).

Pelo texto, o descumprimento da medida será punido com multa de R$ 1.500, aplicada em dobro no caso de reincidência no prazo de 12 meses.

O projeto prevê que a fiscalização da nova lei será feita por estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo o autor, a Lei Seca promoveu avanços na segurança do trânsito ao prever penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool.

Atualmente, essa lei já proíbe a venda de bebidas alcoólica ao longo das rodovias federais. Entretanto, alerta Vidigal, muitos municípios enfrentam resistência à proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível dentro do perímetro urbano.

“Passados 10 anos da publicação da Lei Seca, creio que podemos fazer alguns aperfeiçoamentos legislativos, entre os quais a ampliação da vedação da venda de bebidas alcoólicas para todos os postos de combustíveis e suas lojas de conveniência”, disse.

Tramitação
O projeto será discutido e votado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

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Comentários

João Alberto Mariano Pereira | 23/08/2018 - 21h14
Cara lendo os comentarios fico pensando porque os postos nao deixam de vender combustivel e ficam somente vendendo bebidas destiladas ou cervejas, cara posto de gasolina é para vender combustivel, troca de oleo, quer comprar bebidas alcolicas vai ate um supermercado, parece que as pessoas nao entenderam a finalidade da lei, que é proibir o consumo de bebidas por motoristas, temos casos sim de caronas que bebem mas a quantidade de motoristas é muito maior, temos casos onde temos varios motorista bebemdo e cada um esta sozinho no seu carro, nao podemos se basear na excessao da regra
José Rocha | 16/05/2018 - 19h05
Prezados, este PL é inócuo. O motorista não poderia comprar bebidas na loja do posto mas poderia comprar no bar do outro lado da rua ou mais à frente... sem mais comentários...
Janice Fernandes | 09/05/2018 - 00h25
Parabéns, deputado, esse é um problema sério em inúmeros municípios, o que leva a ter que existir leis municipais para coibir a prática, pois as lojas de conveniência de postos de combustíveis se tornaram verdadeiros bares a céu aberto, perturbando o descanso das pessoas que moram nas proximidades dos postos. Os bares respeitam a lei de horário de funcionamento, enquanto as lojas de conveniência vendem bebidas alcoólicas 24hs, o que atrai, também, o tráfico de drogas para o local, aumentando a criminalidade no entorno. Sem falar que os frequentadores saem dirigindo completamente bêbados.