Projeto prevê isenção de tributos em ração de bovinos
12/12/2016 - 15:24
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6380/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que prevê isenção do Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a receita bruta do comércio doméstico de ração para bovinos e búfalos.
Segundo o autor, a incidência desses tributos nas rações utilizadas na alimentação de bois e vacas pode elevar o preço do leite e da carne em mais de 9%.
“Essa contradição se torna ainda mais evidente se observarmos que a legislação em vigor já isenta as rações destinadas à alimentação de porcos e aves”, salienta Jerônimo Goergen.
Se aprovado, o projeto vai implicar renúncia fiscal, estimada pela Secretaria da Receita Federal, de R$ 1.018 milhão e R$ 1.034 milhão para os anos de 2017 e 2018, respectivamente.
A fim de compensar esses valores, o autor sugere a unificação das alíquotas da contribuição sobre a receita bruta das empresas de ração destinada à Seguridade Social (4,5% e 2,5%), em substituição à contribuição previdenciária patronal.
O texto altera a Lei nº 12.546/11, que cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), e a Lei nº 10.925/04, que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo
