Aprovada isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre comercialização e importação de fralda geriátrica
10/11/2017 - 18:03
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7393/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e comercialização de fraldas geriátricas.
Atualmente, a Lei 10.925/04, estabelece alíquota zero para a importação de vários tipos de produtos, como alimentos e papel higiênico.
De acordo com o relator, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), a população idosa necessita de políticas públicas efetivas.
"A proposta cumpre plenamente o direito ao acesso a materiais de extrema necessidade.”
A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que é geriatra, destacou que hoje em dia muitas famílias precisam entrar na Justiça para garantir o recebimento de fraldas geriátricas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes