Finanças aprova proposta sobre abastecimento de caixa eletrônico
01/11/2017 - 15:46
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (31), proposta que obriga os bancos a disponibilizar nos caixas eletrônicos dinheiro em espécie em quantidade suficiente para atendimento dos clientes, inclusive nos fins de semana.
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
O relator entendeu que a matéria tem relevância para um grupo da população que depende dos caixas para realizar as atividades econômicas básicas. “Não raras vezes, os consumidores bancários se defrontam com a falta de papel-moeda nos equipamentos de autoatendimento, especialmente nos finais de semana, quando não têm a opção de comparecer às agências bancárias”, observou.
Mauro Pereira disse ainda que também os bancos serão beneficiados pela medida, uma vez que estarão menos expostos às punições aplicadas pela Justiça. “Em caso de falta de numerário por algum evento extraordinário, os bancos poderiam ser sujeitos a ações judiciais no âmbito da defesa do consumidor.”
A comissão também considerou que a matéria não implica em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.
Penalidades
Segundo o PLP 267/16, o descumprimento da medida sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei da Reforma Bancária (4.595/64), que vão desde advertência e multa à cassação da autorização de funcionamento das instituições.
Segundo o texto, a quantidade de papel-moeda a ser abastecida em cada terminal de autoatendimento será baseada no volume médio mensal de saques.
Tramitação
O texto, que já foi rejeitado pela Comissão de Defesa do Consumidor, ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein
