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01/11/2017 - 13h13

Comissão rejeita proibição de venda de bebidas alcoólicas próxima a escolas e universidades

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de três quilômetros de escolas e universidades (PL 1052/15).

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Sessão solene homenagem à Comunidade Muçulmana. Dep. Goulart (PSD-SP)
“O Brasil tem tradição intervencionista e a crença patrimonialista arraigada de que o Estado deve solucionar todas as questões”, critica Goulart.

Em caso de descumprimento da norma, o texto pune os infratores com multa, cassação do alvará de funcionamento e até detenção de um a três anos.

O relator na comissão, deputado Goulart (PSD-SP), afirmou que não cabe a tutela do estado na vida privada dos cidadãos. “Inibir excesso de bebida alcoólica é mudança de comportamento que, normalmente, se dá com o processo educacional, com debates contínuos e com a conscientização dos jovens, tendo a família e a escola como principal condutor desse caminho.”

Na opinião do parlamentar, essa responsabilidade não deve ser transferida aos setores que comercializam bebidas. “Até porque é um segmento que tem importância na economia. Só os bares têm participação de 2,5% do PIB e grande empregabilidade”, defendeu Goulart ao recomendar a rejeição da proposta em seu parecer.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Maria de Fátima Rato Padin | 09/11/2017 - 06h57
Prezado Deputado Gulart Venho por meio desta manifestar meu repudio em relação às suas colocações quanto a proibição de bebidas alcoólicas próxima a escolas e Universidades .Lamento sua total falta de conhecimento em Políticas de saúde pública na área de álcool e Drogas demonstrado pelos seus argumentos simplistas. Tristeza e decepção....