Projeto cria cadastro com banco unificado de dados sobre empresas
16/05/2016 - 16:00
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc).
O objetivo é dotar o País de um banco de dados nacional, compartilhável, com registros de todas as juntas comerciais dos estados e do Distrito Federal, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e do Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc), estes dois últimos gerenciados pela Receita Federal. O CadSinc agrega dados dos fiscos federal, estaduais e municipais.
Abreu alega que empresários e administradores públicos se ressentem da falta de um banco unificado dos cadastros de pessoas jurídicas, em especial de empresas. “Os empresários dependem da pesquisa prévia da existência de atividades comerciais com o intuito de adotar melhores decisões estratégicas sobre abertura ou expansão de negócios”, argumenta.
Para o deputado, a criação do CNRC resolve essa deficiência, além de propiciar aos fiscos uma ferramenta que contribui para melhor direcionar as políticas de desenvolvimento econômico, inclusive incentivos fiscais e controle de operações tributárias.
De acordo com o projeto, o CNRC deverá entrar em operação um ano após a publicação da lei de criação. Regulamentação da lei vai determinar o órgão que vai atuar como unidade central do Sinurc.
Tramitação
O PL 1566/15 tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
