Burocracia para abertura de empresas será tema de audiência pública
O debate, a ser realizado pela Comissão Mista de Desburocratização, ainda não tem data definida
05/10/2017 - 15:48
A facilitação nos processos para abertura e fechamento de empresas será tema de audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização. Requerimento nesse sentido, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado nesta quarta-feira (4).
Um dos pontos a serem tratados no debate, que ainda não há data marcada, será a flexibilização das regras aplicadas aos serviços notariais e de registro, responsáveis por formalizar atos jurídicos. A intenção é estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidades dos serviços prestados à população.
Também deve ser discutida a redução do tempo necessário para concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em especial para medicamentos.
Comissão
A Comissão Mista de Desburocratização, que tem Anastasia como relator, foi criada em 8 de dezembro de 2016 por ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado.
O objetivo do colegiado é avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, bem como as respectivas estruturas organizacionais.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado