Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

05/10/2017 - 16h03

Comissão de Trabalho aprova criação de cadastro nacional de registro comercial

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
Para Maranhão, a integração dos cadastros favorece o empreendedorismo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc).

O cadastro será um banco de dados, para consulta, com dados de todas as juntas comerciais dos estados e do Distrito Federal, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e do Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc). Este último reúne informações dos fiscos federal, estaduais e municipais e é administrado pela Receita Federal.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Para o relator, a integração dos bancos cadastrais com informações de empresas terá um “efeito sinérgico, favorecendo o empreendedorismo e proporcionando geração de empregos e aumento da receita tributária”.

De acordo com o projeto, o CNRC deverá entrar em operação um ano após a publicação da lei de criação. Regulamentação da lei vai detefinir qual será o órgão a atuar como unidade central do Sinurc.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'