Comissão promove debate sobre mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa
04/10/2017 - 10:11
A comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 341/17) promove hoje uma audiência pública sobre o tema. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.
A proposta limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. O deputado Jorginho Mello (PR-SC) destaca que um dos objetivos do PLP é reduzir os efeitos danosos do instituto da substituição tributária para os optantes pelo Simples.
“Atualmente as micro e pequenas empresas acabam por pagar a mesma alíquota aplicável as demais empresas jurídicas de maior porte. O projeto propõe diversas alterações neste sentido, mas é necessário ouvir os mais diversos órgãos da administração pública”, afirma.
Entre os convidados estão:
- a presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Contadores Públicos, Sandra Maria de Carvalho Campos;
- o assessor da Presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) José Carlos Neto; e
- o diretor da Agência de Inovação da Universidade Federal Fluminense, Ricardo Leal.
Confira a lista completa de convidados.
O debate será realizado a partir das 14h30, no plenário 8, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação
