Comissão mista debate MP que cria Agência Nacional de Mineração

03/10/2017 - 10:40  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), promove hoje uma audiência pública para debater o tema.

A Agência vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que desde 1994 exerce a regulação da atividade mineral. A nova estrutura vai absorver as funções e os funcionários do DNPM, que tem sede em Brasília e é vinculado ao Ministério de Minas e Energia, ligação que será mantida para a ANM.

Foram convidados representantes do Ministério Público Federal; da Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral; do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências); e da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg).

A comissão mista é presidida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e tem como relator o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O vice-presidente é o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Outras MPs
Além da MP 791/17, o Congresso Nacional analisa mais duas medidas provisórias que tratam do marco legal do setor mineral: a 789/17, que trata dos royalties da mineração e eleva as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem); e a MP 790/17, que altera diversos pontos do Código de Mineração (Decreto-lei 227/67) .

Audiência interativa
A audiência será interativa. Os cidadãos que acompanharem poderão participar enviando perguntas aos parlamentares e debatedores pelo site e-Cidadania.

O debate está marcado para as 16 horas, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação - MB