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21/09/2017 - 21h07

Órgãos de fiscalização divergem sobre cobrança de nova taxa portuária

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o esclarecimentos sobre a tarifa portuária THC2 - Terminal Handling Charge
Para debatedores, cobrança da taxa pode caraterizar abuso

Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divergiram nesta quinta-feira (21), em debate na Câmara, sobre a cobrança da Terminal Handling Charge (THC2).

A taxa é exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de conteineres e outras cargas importadas após a descarga do navio. 

A Comissão de Viação e Transportes iniciou uma série de debates sobre o tema, que tem impacto no chamado "custo Brasil" e é alvo de novos estudos que vão embasar decisões colegiadas nos três órgãos.

Para o procurador Rodrigo Fernandes, do Cade, a atual cobrança da THC2 pode caracterizar abusos. "Nosso entendimento é que, quando já há uma segunda cobrança em relação a essa movimentação feita pelo terminal, pelo operador portuário, haveria, em tese, um abuso de sua posição econômica em detrimento do porto alfandegado, seja ele seco ou molhado”, explicou.

Segundo ele, o Cade tem se manifestado no sentido de que um abuso existente seria cobrar de um concorrente - um terminal alfandegado que não pode receber diretamente do navio -, e não cobrar de si próprio. “Estamos começando a evoluir para mostrar detalhes operacionais de regulação que poderiam solucionar essa questão", afirmou Fernandes.

Fiscalização
A Antaq foi criticada na audiência por ainda não possuir instrumentos efetivos de fiscalização e punição de abusos. O superintendente de Regulação da agência, Arthur Yamamoto, explicou que a revisão das regras está em curso.

"Temos que olhar esse assunto de forma mais ampla do que propriamente as relações econômicas específicas no fluxo da carga. No âmbito das políticas públicas é onde se ganha a segurança jurídica, a segurança dos contratos e assim por diante".

O deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que solicitou a audiência, quer ouvir outros argumentos em relação ao tema.

"Para mim, ficou visível que tanto o Cade quanto o TCU são contrários à THC2, aguardando uma decisão da Antaq, que há tempos não vem. Fomos procurados por diversas entidades e o objetivo desta Casa é que nenhum assunto fique sem ser debatido. Então, apresentamos requerimentos para uma nova audiência pública com as demais entidades envolvidas no assunto", disse. 

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Rosalva Nunes

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