Projeto fixa cota de 30% de mulheres em conselhos de administração de empresas públicas

01/06/2017 - 12:19  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7179/17, do Senado Federal, que exige a presença de 30% de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Pela proposta, o percentual passaria a valer a partir de 2022 e seria preenchido gradualmente. Em 2018, a presença de mulheres nos conselhos teria de ser de, no mínimo, 10% e, em 2020, de, no mínimo, 20%.

A autora do projeto, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), argumenta que é necessária a iniciativa direta do Estado para que seja efetivado o imperativo constitucional da igualdade entre mulheres e homens. “Hoje não passa de 5% o percentual de cargos ocupados por mulheres nos conselhos de administração das 20 maiores empresas públicas brasileiras”, disse.

Ainda segundo a senadora, Noruega, Espanha e Holanda já adotam medidas semelhantes.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein