Projeto estende para o Amapá incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus
28/04/2017 - 11:49
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), estende para o estado do Amapá os incentivos fiscais previstos para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O projeto (PL 6314/16) altera o Decreto-Lei 356/68, que garantiu os benefícios da ZFM aos estados da Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima), que representam 42,97% da extensão territorial da Amazônia Legal.
Dificuldade
Para o deputado Cabuçu Borges, não faz sentido alijar o estado do Amapá dos mesmos benefícios fiscais, que visam estimular a implantação de unidades industriais, comerciais e agropecuárias. “O Amapá encontra-se igualmente deslocado do eixo produtivo nacional e é absolutamente merecedor do deferimento de idêntico incentivo estatal”, disse Borges.
Os incentivos fiscais da ZFM foram criados pelo Decreto-Lei 288/67. Entre os benefícios concedidos estão isenção ou redução de tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O projeto em análise na Câmara determina ainda que portaria interministerial fixará, periodicamente, a pauta das mercadorias a serem comercializadas com os benefícios fiscais, levando em conta a capacidade de produção das unidades industriais localizadas no Amapá.
Tramitação
O PL 6314/16 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
