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03/07/2017 - 17h41

Comissão restringe mudanças de modelo de veículo por montadora

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Dep. Chico Lopes (PCdoB - CE)
Lopes: veículos são rapidamente desvalorizados devido ao lançamento de novos modelos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que proíbe fabricantes de veículos automotores (carros e motos) de modificar a estética ou a mecânica de seus produtos para colocá-los no mercado antes do fim do ano em que o modelo anterior foi produzido.

Além disso, segundo o texto, o ano-modelo só poderá ser alterado se houver relevante inovação técnica, estética ou mecânica no veículo, conforme parâmetros técnicos definidos em regulamento.

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), para o Projeto de Lei 7204/14, do ex-deputado Onofre Santo Agostini.

Modelo mantido por 10 anos
Lopes propôs o substitutivo para aproveitar sugestões contidas em outros projetos sobre o assunto. Um deles é o Projeto de Lei 137/03, do ex-deputado Inocêncio Oliveira, que torna obrigatória a manutenção no mercado, pelo prazo mínimo de dez anos, dos modelos automotores fabricados no País.

Ao adotar essa medida, o relator optou por ampliar seu alcance, determinando a manutenção no mercado também de componentes e peças de reposição de veículos nacionais e importados.

“Tão importante quanto assegurar a fabricação de novos modelos de veículos automotores por dez anos é assegurar a reposição de peças desses veículos”, disse.

O texto aprovado determina que o descumprimento da medida sujeita o infrator às penas do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90).

“Os consumidores brasileiros são frequentemente surpreendidos por uma rápida desvalorização de seus bens, à medida que são lançados novos modelos no mercado em um prazo muito exíguo em relação ao modelo anterior”, disse o relator, ao concordar com o autor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo

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Comentários

Alexandre Gonçalves Neto | 28/07/2017 - 17h36
Imagino que depois dessa "Excelente Proposta", digna de um visionário, a próxima proposta será qual? Proibir de lançar modelos de novos modelos de celular no mesmo ano? Ou televisores? Imbecis, qualquer produto, seja um carro ou uma frigideira, saiu da loja e tirou a embalagem perde valor, nunca mais será vendido pelo preço de mercado. Tá certo que as montadoras até fazem de má fé, mas o fazem porque o mercado quer, assim como tem gente que deseja todo ano trocar de celular por um mais atual (mesmo que a diferença tecnológica ou design seja pífia), tem consumidor que deseja um "carro do ano"
Kleber Carlos Ribeiro Pinto | 27/07/2017 - 17h03
Proibir o lançamento de novos modelos é inibir a inovação. O que o projeto de lei deveria firmar e que o lançamento de novos modelos contenha a incorporação de inovação tecnológica, pois, alterar o modelo sem inovação tecnológica apenas desvaloriza o bem usado e não promove a inovação. Garantir a fabricação de peças por um período não inferior a 5 anos apos a interrupção da fabricação do modelo, e uma medida importante, pois evita o sucateamento precipitado dos automóveis, principalmente aqueles acessíveis aos cidadãos de menores posses econômica.
JC Oliver | 24/07/2017 - 19h13
Tanta coisa mais importante para ocupar o tempo dos nossos politicos...... sem comentarios