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03/07/2017 - 17h41

Comissão restringe mudanças de modelo de veículo por montadora

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Dep. Chico Lopes (PCdoB - CE)
Lopes: veículos são rapidamente desvalorizados devido ao lançamento de novos modelos
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que proíbe fabricantes de veículos automotores (carros e motos) de modificar a estética ou a mecânica de seus produtos para colocá-los no mercado antes do fim do ano em que o modelo anterior foi produzido.

Além disso, segundo o texto, o ano-modelo só poderá ser alterado se houver relevante inovação técnica, estética ou mecânica no veículo, conforme parâmetros técnicos definidos em regulamento.

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), para o Projeto de Lei 7204/14, do ex-deputado Onofre Santo Agostini.

Modelo mantido por 10 anos
Lopes propôs o substitutivo para aproveitar sugestões contidas em outros projetos sobre o assunto. Um deles é o Projeto de Lei 137/03, do ex-deputado Inocêncio Oliveira, que torna obrigatória a manutenção no mercado, pelo prazo mínimo de dez anos, dos modelos automotores fabricados no País.

Ao adotar essa medida, o relator optou por ampliar seu alcance, determinando a manutenção no mercado também de componentes e peças de reposição de veículos nacionais e importados.

“Tão importante quanto assegurar a fabricação de novos modelos de veículos automotores por dez anos é assegurar a reposição de peças desses veículos”, disse.

O texto aprovado determina que o descumprimento da medida sujeita o infrator às penas do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90).

“Os consumidores brasileiros são frequentemente surpreendidos por uma rápida desvalorização de seus bens, à medida que são lançados novos modelos no mercado em um prazo muito exíguo em relação ao modelo anterior”, disse o relator, ao concordar com o autor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo

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Comentários

André Luan | 21/07/2017 - 16h44
Em Cuba deu certo! Até hoje se fabrica lata velha por lá, mais uma jumentice do nosso congresso e lei que não acaba mais, daqui a pouco a nossa constituição socialista vai ser 10 vezes o tamanho da bíblia, fazer leis anti corrupção e leis mais duras contra criminosos ninguém quer não é!!! Vocês não representam os cidadãos de bem desse país, até porque pela tal da legenda lhes garantem eleições sem necessidade de votos.
Fernando lima | 21/07/2017 - 15h37
Senhores deputados, que tal diminuirem os impostos sobre a fabricação de veiculos , que simplesmente duplica o valor do mesmo? Ou então os senhores passarem a andar de veiculos populares?
Ruan Rodrigues | 21/07/2017 - 12h32
Sabe onde isso deu certo ? Em cuba, lá tem Cadillac ate hoje, pelo amor de deus que imbecilidade é essa ? querem ferra com o brasil de vez é ? se uma "lei" como essa passar pode dizer adeus a todas as montadoras de carros no Brasil.