Projeto obriga postos a manter preços de combustíveis enquanto durar estoque

24/02/2017 - 11:10

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Audiência pública sobre o PL 2390/15, que altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet. Dep. Franklin Lima (PP-MG)

Para Franklin, a medida permitirá aos consumidores um melhor planejamento de suas despesas mensais

Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga os postos revendedores de combustíveis obrigados a manter os preços de venda de combustíveis automotivos anteriores à vigência de aumentos de preços desses produtos, enquanto durarem, em seus tanques, os estoques de combustíveis adquiridos por preços anteriores à vigência dos aumentos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3351/15, do deputado Franklin (PP-MG). O texto também obriga produtores e importadores de combustíveis a anunciar ao mercado consumidor, com uma antecedência mínima de 15 dias, o início da vigência de aumentos de preços de seus produtos.

“Os consumidores brasileiros vêm sendo sempre prejudicados por maus empresários que, ávidos do lucro fácil, aumentam constantemente os preços de seus produtos, mesmo daqueles adquiridos a preços bem mais baixos”, justifica deputado.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker