CCJ aprova admissibilidade de PEC que cria a Zona Franca de Petrolina (PE)
22/05/2017 - 19:20
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/15, que cria a Zona Franca de Petrolina, em Pernambuco.
Apresentada pelo deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE) e outros, a PEC estabelece que a área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, será criada pelo prazo de 30 anos.
Segundo o texto, lei federal definirá os benefícios fiscais, bem como condições, critérios e requisitos a serem exigidos para a aprovação de projetos na zona franca. O objetivo da proposta, segundo o autor, é reduzir as desigualdades regionais. A PEC acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição.
O parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), foi pela admissibilidade da proposta.
Tramitação
A PEC será agora analisada por uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara e depois votada em dois turnos pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
