Projeto exige auditoria em despesas impostas a lojistas de shopping center
01/11/2016 - 13:32
O deputado Aureo (SD-RJ) apresentou projeto de lei (PL 3152/15) que obriga os empreendedores de shopping centers a contatarem anualmente auditoria externa para analisar as despesas cobradas dos lojistas.
O objetivo, segundo o parlamentar, é dar maior transparência nas relações contratuais entre o shopping e os locatários das lojas. O projeto altera a Lei 8.245/91, que cuida dos contratos de locação de bens imóveis.
“É conveniente ao empreendedor e aos lojistas que haja transparência. A melhor forma de se alcançar isso é estabelecer ao empreendedor o dever de prestar contas a todos os lojistas sob a forma mercantil, e de maneira periódica”, disse Aureo.
Custos similares
Segundo o projeto, o shopping terá que entregar à empresa de auditoria documentos com o levantamento de custos e despesas verificados junto a outros centros comerciais similares situados na região.
Terá ainda que disponibilizar comprovantes de despesas e receitas do shopping, que serão apresentados sob a forma de escrituração mercantil. Ou seja, o registro contábil de entrada e saída de recursos será apresentado em moeda corrente, por ordem cronológica e com a identificação detalhada de cada rubrica.
Outros pontos
O PL 3152 estabelece ainda:
- o shopping terá que contratar empresa de auditoria indicada pela associação de lojistas do shopping center ou, na sua falta, pela entidade sindical dos locatários do shopping center, com base em lista tríplice de empresas escolhidas previamente pelo empreendedor;
- a auditoria será custeada por fundo de reserva especifico, sendo que a metade do valor será paga pelo empreendedor e a outra metade rateada entre os locatários; e
- o empreendedor deverá divulgar, a cada 90 dias, provisão orçamentária para uso nas despesas exigidas dos seus lojistas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker